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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 10:45
Turma nega a trabalhador homem intervalo de 15 minutos destinado à mulher
Segundo o relator, ?não se pode invocar o princípio da isonomia para igualar homens e mulheres indiscriminadamente, uma vez que esse postulado admite exceções previstas, inclusive, na própria Constituição Federal?
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 17:38
Ex-deputado condenado por estelionato e incêndio continuará preso
Ex-deputado e seu filho foram condenados a seis anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de 65 dias-multa pelos crimes de estelionato e de incêndio
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 15:15
Quarta Turma considera penhorável saldo de previdência complementar
Os valores depositados em planos de previdência privada não têm natureza alimentar, adquirindo, em vez disso, o caráter de poupança ou investimento, razão pela qual podem ser penhorados
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 19:11
Fraude à execução não pode ser presumida quando bem é vendido por sócio da empresa insolvente
A justiça penhorou o imóvel de um dos sócios da reclamada, cujo paradeiro esteve desconhecido durante todo o processo. sem ter ciência da penhora realizada, o sócio executado vendeu a propriedade a terceiro, cujos herdeiros a revenderam a um casal em junho de 2008.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 17:58
STJ admite revisão de cláusula contratual em ação consignatória
De acordo com o relator do recurso, ministro Aldir Passarinho Junior, a Corte tem admitido tal possibilidade quando as parcelas são referentes ao mesmo negócio jurídico
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 18:35
Violência contra menina sequestrada em SP impressiona especialistas
Garota de 8 anos foi sequestrada, presa em armário e vítima de abusos. Ela só conseguiu escapar porque achou um celular e chamou a polícia
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:40
STF, foro privilegiado e violação da igualdade
Regras que garantam o mínimo de igualdade
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 18:18
MP quer analise de vídeo de agressores da Av. Paulista
Promotor da Infância e Juventude apura se homofobia teria sido o motivo das agressões
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 12:27
Pré-julgamento: um pecado mortal!
O pré-julgamento é uma das atitudes mais perniciosas que o ser humano eventualmente possa ter, pois antecipar-se a um fato fazendo um pré-julgamento pode ser danoso, e muita das vezes traz conseqüências e ?seqüelas? irreversíveis.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 15:45
Mantida posse a primeiro dono de propriedade rural
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença que determinou a reintegração de posse de uma propriedade rural de 39,8 mil hectares ao primeiro dono da terra depois de mais de 30 anos de disputas judiciais e seguidas invasões.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 14:35
PF envia nota com detalhes de como agia quadrilha que fraudou Exame da OAB
Íntegra da nota enviada pelo diretor da PF ao presidente da OAB.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 17:24
Câmara aprova 7,72% para aposentadorias e fim do fator previdenciário
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), 7,72% de reajuste para as aposentadorias da Previdência Social acima de um salário mínimo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Responsabilidade civil. Defeito no serviço.
Vazamento de gás não identificado pelos prepostos da ré.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 13:38
Telefonemas provam que os Nardoni estavam no apartamento quando Isabella foi jogada, diz promotor
Não irei discutir conjecturas, hipóteses, crenças.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 12:57
Curso: Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho
Público alvo: profissionais de departamento pessoal, empresários, contadores, e demais profissionais que comparecem à audiências trabalhistas como prepostos.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 12:36
IG é responsável por dívida trabalhista em caso de sucessão virtual
A empresa foi considerada sucessora da Super 11 Net do Brasil, que fechou as portas e não pagou o que devia aos seus empregados.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Embargos de terceiro. Penhora. Alienação do estabelecimento empresarial anterior ao Código Civil de 2002. Trespasse sem sucessão dos débitos da empresa. Cabimento.
Fraude contra credores. Aplicação da Súmula 195 do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que os embargos de terceiro não configuram meio hábil para a discussão sobre a existência de fraude contra credores. Recurso não provido.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.975, de 7 de Julho de 2009
Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2009 - 11:06
Plenário: alíquota 0,38% da CPMF nos três primeiros meses do ano de 2004 é constitucional
A decisão se deu por maioria dos votos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Responsabilidade do sócio. Alteração no contrato social.
Dispõem de forma cristalina os arts. 10 ("qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados") e 448 ("a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados"), ambos da CLT.
